O Processo

Na manhã de 22 de junho de 2011, as forças de ordem e segurança do Estado entraram nas casas de 12 ativistas em diferentes localidades do Estado espanhol (Madrid, Asturias, Euskadi e Galiza). Muitos dos ativistas detidos ocupam cargos de grande responsabilidade dentro das organizações Equanimal e Igualdad Animal. Outros colaboraram ativamente no passado com estas organizações de defesa dos animais.

Estas rusgas fizeram parte daquilo que o Estado denomina de “operações antiterroristas”, e envolveram a interdição das ruas ao redor das habitações dos ativistas, a entrada de agentes fortemente armados e com o rosto coberto por passa-montanha nas casas particulares de alguns deles e, inclusive, nas casas das mães de dois dos ativistas. Todo este aparato foi montado com o intuito de se efetuarem buscas de várias horas, durante as quais dezenas de computadores, discos duros e câmeras foram apreendidos, juntamente com o diverso material utilizado pelos ativistas no seu trabalho diário em defesa dos animais.

No seguimento das buscas domiciliárias, os ativistas foram levados em carrinhas policiais para Santiago de Compostela, Pontevedra e A Coruña, onde passaram três dias incomunicáveis nas celas das esquadras de polícia dessas cidades, e em greve de fome como protesto pelas detenções.

Após o tempo de detenção nas celas da policia, os onze ativistas (o décimo segundo encontrava-se fora e entregou-se posteriormente) foram conduzidos à presença do juíz para prestarem declarações. Foi ordenada a prisão preventiva de três dos ativistas, enquanto que os restantes permaneceram em liberdade condicional com acusações pendentes.

Na quinta-feira 13 de julho de 2011, durante as alegações orais no Tribunal de Santiago de Compostela, os três ativistas condenados a prisão preventiva ganharam o recurso interposto que exigia a sua libertação. Depois de 22 dias na prisão, Olaia, Eneko e Eladio encontram-se agora em liberdade — embora também com acusações — como os restantes 9 ativistas.

De que se acusa os inculpados?

Presentemente o que sabemos é que eles foram acusados de vários delitos; não obstante, existe segredo de justiça sobre este processo e por isso, tanto o número total de acusados como as verdadeiras causas pelas quais os acusam é informação à qual não temos acesso. Continuamos a aguardar pelo dia em que o juíz que intrui este caso levante o segredo de justiça e divulgue as provas que supostamente existem contra estes ativistas.

Alguns dos delitos estão relacionados com as libertações massivas de visons, com as quais os ativistas acusados não têm qualquer relação.

Violação de domicilio de pessoa jurídica e revelação de segredo

Os imputados também são acusados de violação de domicilio de pessoa jurídica e de revelação de segredos.

Os ativistas de Igualdad Animal e Equanimal efetivamente entraram em diversas quintas e outros centros de exploração animal sem solicitar permissão para tal – mas sem causar qualquer dano – com o objetivo de documentar o que ocorre dentro desses centros de exploração animal.

Também resgataram animais (os quais foram posteriormente levados para um local seguro) com a cara descoberta, no âmbito de ações que, no movimento dos Direitos dos Animais, são conhecidas como Resgates Abertos (*). A razão da existência destas ações é a de dar a conhecer a terrível realidade de que padecem os animais em tais espaços. Se estas ações não tivessem decorrido, a situação destes animais ainda permaneceria oculta para a sociedade.

Os ativistas de Igualdad Animal e Equanimal sempre realizaram o seu ativismo com a cara descoberta e sem ocultar a sua identidade. De facto, ambas as organizações convidaram jornalistas para que os acompanhassem durante as suas atividades, facto que posteriormente obteve uma ampla repercussão nos meios de comunicação, tanto a nível nacional como internacional.

Delitos de desordem pública

Alguns ativistas foram acusados de desordem pública.

Os ativistas de ambas as organizações levaram a cabo ações que poderão ser enquadradas no conceito da desobediência civil. Quer dizer, ações sempre não violentas – através das quais existe uma vontade em desobedecer publicamente às leis injustas, e em que se assume conscientemente a responsabilidade sobre os possíveis castigos em que se pode incorrer.

Algumas das ações de desobediência civil protagonizadas pelas organizações são, entre outras:

Sabotagens pacíficas à caça, com a intenção de evitar a morte de animais durante os torneios de caça.

Interrupção em passarelas de moda e praças de touros com exibição de cartazes.

Descida de ativistas em rappel para estenderem faixas de protesto sobre as praças de touros e outros locais.

O objetivo destas ações é o de transmitir à sociedade a mensagem de que os animais não-humanos têm de ser levados em consideração porque, tal como os humanos, eles também sofrem e têm interesse em viver.

Para além destas ações, Igualdad Animal e Equanimal, que centram o seu trabalho na consciencialização social, utilizam outro tipo de ferramentas a fim de gerar um debate social sobre a nossa relação com os animais. Algumas delas são:

  • conferências
  • mesas informativas na rua
  • atos com o intuito de atrair a atenção mediática

“Ecoterrorismo”: um termo inventado para criminalizar o movimento

Tantos os meios de comunicação como o próprio juíz que intrui o caso, José Antonio Vázquez Taín, acusaram os ativistas de exercerem “ecoterrorismo”. Trata-se de um termo novo, sem nenhum tipo de validade jurídica, com o qual pretendem criminalizar o movimento de defesa dos animais.

O termo foi inventado com o único objetivo de incluir qualquer ação que se pratique em defesa dos animais, deslegitimizando-a do ponto de vista social. Como exemplo podemos mencionar a AETA (Animal Enterprise Terrorism Act), uma lei federal dos Estados Unidos que proibe qualquer ato que possa causar danos ou interferir nas indústrias de exploração animal.

Tudo isto é claramente absurdo e uma tentativa de criminalizar um movimento que cada vez emerge com mais força e que está a por em causa todos aqueles que lucram com a exploração animal.

Existe já uma perseguição internacional contra o movimento:

a) O caso do SHAC (um grupo internacional que luta pelo encerramento dos laboratórios de Huntingdon Life Sciences), em que alguns ativistas foram condenados até 7 anos de prisão somente por manterem um website.
b) O caso da Austria. Após dois longos anos de processo judicial (o mais caro na historia do país), vários ativistas pertencentes a organizações semelhantes à Igualdad Animal e Equanimal foram absolvidos de todas as acusações, após terem sido acusados de todo o tipo de ações com as quais não teriam qualquer relação, numa clara farsa montada pelos lobbies da indústria de peles e outras industrias de exploração animal.

Porque se deve defender a legitimidade do ativismo em defesa dos animais

Os meios de comunicação, por sua vez, de forma quase generalizada e apesar de não possuirem nenhuma prova, violaram os direitos dos acusados e acusadas ao ignorarem por completo a presunção de inocência, acusando-os de ações com as quais não possuem qualquer relação e sem qualquer prova de tais factos.

Mais ainda, alguns meios de comunicação mentiram de forma descarada ao afirmarem que estas organizações ensinavam a fabricar explosivos a partir dos seus websites. Uma acusação extremamente grave que é totalmente falsa.

Perante a falsidade de todas estas acusações, parece que estas detenções respondem a um interesse de criminalizar o Movimento dos Direitos dos Animais, um interesse que é partilhado pelos setores dedicados à exploração animal (como por exemplo o lobby da indústria de peles).

Devemos defender, perante toda esta perseguição, a plena legitimidade do ativismo realizado pela Equanimal e Igualdad Animal. Estas organizações cumprem um papel crucial ao denunciarem a realidade de que padecem os animais na nossa sociedade, tarefa que somente elas protagonizam em todo o Estado espanhol. Por isso, é de interesse geral rejeitar as tentativas de deslegitimar e criminalizar este movimento, que são um sinal do que pode suceder quando o trabalho de qualquer pessoa ou organização prejudica os interesses de negócios poderosos e influentes, como sucede no caso da indústria de peles em Espanha.